vacatio legis
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1.Vacatio Legis é o período entre a publicação e a vigência de uma nova lei, que permite a assimilação do conteúdo e a segurança jurídica. Saiba como funciona, quanto tempo vacatio legis pode durar e veja um exemplo de vacância do Novo Código de Processo Civil
Analise vacatio legis afirmações e perguntas
O que é isso vacatio legis?
2. vacatio legis 0 legis é o período entre a publicação de uma lei e a sua vigência, que pode variar conforme a norma. Saiba como contar o prazo, quais são as regras e os objetivos desse conceito jurídico
vacatio legis Perguntas frequentes
T: vacatio legis Apa itu?
J: Vacatio legis é o intervalo de tempo entre a publicação e o vigor de uma lei. Saiba como calcular o prazo de vacatio, quand vacatio legis 126 a lei é omissa ou produz efeito no exterior