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vacatio legis

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1.Vacatio Legis é o período entre a publicação e a vigência de uma nova lei, que permite a assimilação do conteúdo e a segurança jurídica. Saiba como funciona, quanto tempo vacatio legis pode durar e veja um exemplo de vacância do Novo Código de Processo Civil

Analise vacatio legis afirmações e perguntas

O que é isso vacatio legis?

2. vacatio legis 0 legis é o período entre a publicação de uma lei e a sua vigência, que pode variar conforme a norma. Saiba como contar o prazo, quais são as regras e os objetivos desse conceito jurídico

vacatio legis Perguntas frequentes

T: vacatio legis Apa itu?

J: Vacatio legis é o intervalo de tempo entre a publicação e o vigor de uma lei. Saiba como calcular o prazo de vacatio, quand vacatio legis 126 a lei é omissa ou produz efeito no exterior

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