ultratividade - ultratividade

1.Saiba o que é o princípio da ultra-atividade da lei penal e como ultratividade ele se aplica em casos de lei mais benéfica. Veja exemplos, questões de concurso e artigos relacionados ao tema.Ultratividade é a aplicação de uma lei posterior e mais grave a um fato criminoso, revogando a lei anterior mais branda. Saiba como a ultratividade se relaciona com a legalidade, a anterioridade da lei penal e as leis temporárias e excepcionais.Ultratividade é a manutenção de uma norma coletiva após o término de sua vigência. Saiba o que é, como é regulamentada, quais são suas limitações e discussões sobre esse tema jurídico e trabalhista.Ultratividade: Consiste no fenômeno através do qual uma lei, já revogada, produz efeitos mesmo após a sua revogação. Ex.: lei temporária e lei excepcional. A revogação da lei admite as seguintes classificações: CLASSIFICAÇÕES DA REVOGAÇÃO LEGISLATIVAO Plenário do Supremo Tribunal Federal STF julgou inconstitucional o princípio da ultratividade de normas coletivas, que permite a aplicação de cláusulas expiradas até nova negociação. A decisão foi baseada na interpretação do artigo 114 da Constituição e na revisão legislativa da matéria

Analise ultratividade afirmações e perguntas

O que é isso ultratividade？

2.Saiba o que é o princípio da ultra-atividade da lei penal e como ele se aplica em casos de lei mais benéfica. Veja exemplos, questões de concurso e ultratividade 152 relacionados ao tema

ultratividade Perguntas frequentes

T: ultratividade Apa itu?

J: Ultratividade é a aplicação de uma lei revogada para casos ocorridos durante a sua vigência, se for mais benéfica ao ultratividade 122 do que a legislação atual. Saiba a diferença entre ultratividade e retroatividade, e veja exemplos e casos práticos