terras devolutas - crise nas infinitas terras
1.Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particul terras devolutas ar, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado
Analise crise nas infinitas terras afirmações e perguntas
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lei de terras Perguntas frequentes
T: lei de terras Apa itu?
J: A Lei nº 601, de 18 lei de terras 21 setembro de 1850, dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. A Lei estabelece as regras para a aquisição, a cultura, a indemnização e a colonização das terras devolutas