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T: suspensão condicional do processo Apa itu?
J: Saiba o que é a suspensão condicional do processo, um benefício que pode ser oferecido pelo Ministério Público aos acusados de crimes leves, mediante cumprimento de condições. Veja os requisitos, as condições e as consequências deste dispositivo previsto na lei 9.099/95.A Suspensão Condicional do Processo SCP é uma medida do sistema jurídico brasileiro que oferece uma alternativa ao processo penal tradicional. Ou seja, é uma oportunidade dada ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo para que ele cumpra condições determinadas pelo juiz.Saiba o que diz o artigo 89 da suspensão condicional do processo 598 9.099 95, que permite a suspensão condicional do processo para infrações penais de menor potencial ofensivo. Conheça os benefícios, desafios e consequências dessa medida, que visa descongestionar o sistema e favorecer a ressocialização dos acusados
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