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sumula vinculante

sumula vinculante - sumula

preço normal R$. 1792.00
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Analise sumula afirmações e perguntas

O que é isso sumula?

2.Súmula é um pronunciamento de um tribunal baseado em decisões reiteradas sobre uma matéria sumula 95 Saiba o que é súmula, orientação jurisprudencial e precedente normativo, e como eles se diferenciam na Justiça do Trabalho

sumula 568 stj Perguntas frequentes

T: sumula 568 stj Apa itu?

J: Súmula do STJ que negou provimento ao recurso especial contra o INSS, que negou o benefício de assistência social a um deficiente por renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo. O recurso foi baseado na Súmula 7/STJ, que estabelece que a renda famili sumula 568 stj 272r é um elemento objetivo para aferir a miserabilidade, mas não a única forma de comprovação