1.Saiba o que é a súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, que se aplica ao regime de separação legal de bens, e como ela pode ser afastada por pacto antenupcial. Veja também os sumula 377 stf critérios para a presunção de comunhão e a prova do esforço comum
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2.Súmulas do STJ. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação sumula 7 stj 169
sumula Perguntas frequentes
T: sumula Apa itu?
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