reforma previdencia - reforma ministerial
1.A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, modifica a Constituição Federal para estabelecer regras de organização, efetivos, reforma de banheiro material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A Emenda também altera o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, com base em tempo de contribuição, idade e critérios de aposentadoria
Analise reforma ministerial afirmações e perguntas
O que é isso reforma ministerial?
2.Aprovada pelo Congresso Nacional, torna-se reforma ministerial 43 a nova estrutura das 37 pastas originalmente criadas pelo presidente Lula, entre elas o Ministério da Gestão
reforma da previdência 2019 Perguntas frequentes
T: reforma da previdência 2019 Apa itu?
J: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Vigência. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emen reforma da previdência 2019 314 ao texto constitucional: Art