1.Saiba o que é o Provimento provimento 149 cnj 93/2020, que regula as atividades notariais e de registro em Minas Gerais. Veja as principais regras sobre tabelionatos, cartórios, emolumentos, escritura pública e registro de imóveis
Analise provimento 149 afirmações e perguntas
O que é isso provimento 149？
2.Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. provimento 149 322 da Lei n. 6.015
provimento 149 Perguntas frequentes
T: provimento 149 Apa itu?
J: Provimento 149 de 30/08/2023 Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional d provimento 149 126 Justiça - Foro Extrajudicial CNN/ CN/CNJ-Extra, que regulamenta os serviços notariais e de registro. ... Art. 512. O assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução
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