provimento 149 - provimento 93/2020
1.Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, instituído pelo provimento 93/2020 Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015
Analise provimento afirmações e perguntas
O que é isso provimento?
2.Provimento é o provimento 16 ou efeito de prover, nomeação, despacho afirmativo ou atenção. Veja o significado, os sinónimos, os antónimos e os exemplos de uso da palavra provimento no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa
provimento 93/2020 Perguntas frequentes
T: provimento 93/2020 Apa itu?
J: provimento conjunto nº 93/2020 Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.Saiba o que é o Provimento 93/2020, provimento 93/2020 315 regula as atividades notariais e de registro em Minas Gerais. Veja as principais regras sobre tabelionatos, cartórios, emolumentos, escritura pública e registro de imóveis.O Provimento Conjunto 93/2020, que institui o novo código de normas, foi publicado no Diário do Judiciário Eletrônico em 22/6/2020. O código regula os procedimentos e complementa as normas anteriores sobre os serviços notariais e de registro do Estado.O Provimento Conjunto 93, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi atualizado pelo Provimento 110/2022. Acesse o DJe de 20/10/2022 para conferir as novidades.O artigo analisa o impacto do Provimento nº 93/2020 do TJMG, que limita a registro de contratos particulares por alienação fiduciária, no mercado imobiliário. O autor questiona a validade e a uniformidade do CNJ sobre esse tema e aponta as consequências desfavoráveis para as partes