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Analise principios constitucionais afirmações e perguntas

O que é isso principios constitucionais?

2.Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. A noção de princípio é tema de ampla principios constitucionais 302 no Direito

principio da insignificancia Perguntas frequentes

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