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Analise efeito suspensivo afirmações e perguntas

O que é isso efeito suspensivo？

2.O efeito suspensivo é aquele que suspende a eficácia da sentença proferida. Ou seja, após proferida a sentença e interposto recurso, sendo-lhe concedido tal efeito, a decisão recorrida não poderá surtir efeitos até que haja novo julgamento. Os recursos são dotados de dois principais efeitos. São eles o efeito suspensivo 315 devolutivo e efeito suspensivo

155 codigo penal Perguntas frequentes

T: 155 codigo penal Apa itu?

J: O artigo 155 define o crime de furto, que consiste na subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. O artigo estabelece as penas, as 155 codigo penal 148 de qualificação e as agravantes do crime, além de apresentar comentários e jurisprudência relacionados