1.DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de banheiro pcd Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.PCD significa Pessoa com Deficiência e abrange deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e múltiplas. Saiba como é feita a avaliação, quais são os benefícios e a legislação que garante a inclusão social e cidadania das PCDs.Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela. Obter Recursos do Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. Solicitar Auxílio-Inclusão à ...PCD é a sigla para pessoa com deficiência, que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Saiba como comprovar, quais os direitos e as diferenças entre PCD e incapacidade.Entenda o que é ser PcD, o que a lei diz sobre essas pessoas e quais são seus direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
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