1.Saiba o que é paternidade socioafetiva, uma forma de parentesco baseada no afeto e não no laço sanguíneo. Veja quem pode pedir, quais os direitos dos filhos socioafetivos e como reconhecer essa paternidade em paternidade cartório ou no tribunal
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O que é isso licença paternidade quantos dias？
2.A licença-paternidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT e pela Constituição Federal. De acordo com a legislação brasileira, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade, contados a partir do nascimento do filho.A Constituição prevê cinco dias de licença-paternidade, mas o Congresso ainda não regulamentou o benefício. O STF determinou que o Poder Legislativo faça uma lei em 18 meses, ou ele decidirá o prazo.Saiba tudo sobre a licença-paternidade, um direito garantido por lei aos pais de recém-nascidos ou adotivos. Veja quem tem direito, como pedir, como contar os dias e quais as vantagens para as empresas.Primeiramente, o empregado tem direito a 5 dias consecutivos após o nascimento ou adoção, de acordo com o texto legal. Ocorre que o STF julgou a ADI 6327 para estabelecer que a licença maternida licença paternidade quantos dias 871 será iniciada após a alta hospitalar da mãe ou da criança
paternidade socioafetiva Perguntas frequentes
T: paternidade socioafetiva Apa itu?
J: paternidade socioafetiva 0 o que é paternidade socioafetiva, um vínculo parental baseado no afeto, independentemente de laços biológicos. Veja como funciona o reconhecimento jurídico, os casos de dupla paternidade e os principais desafios dessa nova dinâmica familiar
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