paternidade - paternidade socioafetiva

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2.A licença-paternidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT e pela Constituição Federal. De acordo com a legislação brasileira, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade, contados a licença paternidade quantos dias 232 do nascimento do filho

paternidade socioafetiva Perguntas frequentes

T: paternidade socioafetiva Apa itu?

J: Saiba o que é paternidade socioafetiva, como se reconhece pela Justiça e quais são os direitos e deveres do pai socioafetivo. Veja tamb paternidade socioafetiva 138m exemplos, provas e diferenças com paternidade biológica e adoção