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2.A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental, que é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente por um dos genitores ou por terceiros. A lei alienação parental 203 estabelece os princípios, as medidas provisórias, a perícia psicológica, a responsabilidade civil e a pena por alienação parental

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