1.O ISSQN é a sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também conhecido como ISS, refere-se a um tributo de competência dos municípios e do Distrito o que é issqn Federal. Sua regulamentação é estabelecida com base no Artigo 156 da Constituição Federal de 1988: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
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2.O responsável tributário é aquele que realiza o recolhimento do tributo. No issqn o que é 79 se refere ao ISS, pode ser o prestador ou o tomador do serviço. É importante destacar que a Lei Complementar n° 116/2003 não exige que o prestador descreva na nota se o ISS é retido ou não, sendo assim, cabe ao tomador verificar se há a retenção e se ele
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J: O ISSQN é um imposto cobrado de empresas e profissionais autônomos em todo o Brasil. Saiba como o que é issqn 98 o valor do tributo, quais são as alíquotas e as diferenças entre o ISSQN e o ISS
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