1.A Lei nº 14.532/2023 tipifica como crime de racismo a injúria racial, com pena de reclusão e multa. A Lei também prevê penas específicas para o racismo no contexto de atividades esportivas, artísticas, religiosas ou calunia injuria e difamação recreativas, e para o racismo religioso ou recreativo
Analise crime de injuria afirmações e perguntas
O que é isso crime de injuria？
2.Saiba o que é o crime de injúria, que consiste em ofender a dignidade ou o crime de injuria 77coro de alguém, sem imputar um fato. Conheça as qualificadoras, como a injúria real e a injúria racial, e as penas previstas no Código Penal
injuria racial Perguntas frequentes
T: injuria racial Apa itu?
J: A nova lei altera a tipificação do crime de injúria racial, ou seja, os casos de injúria relacionados à raça, cor, etnia ou procedência nacion injuria racial 149l passam a ser considerados uma modalidade do racismo
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade