inexigibilidade de conduta diversa - inexigibilidade

1.O artigo explica o que é a inexigibilidade de conduta diversa, uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade penal, que ocorre quando o agente inexigibilidade de licitação não pode agir de acordo com a norma por fatores externos. Também analisa os casos de coação moral irresistível, obediência hierárquica e excesso exculpante na legítima defesa

Analise inexigibilidade afirmações e perguntas

O que é isso inexigibilidade？

2.Saiba o que é inexigibilidade de licitação, quando é inviável a competição, e quais são as situações previstas na lei 14.133/21. Veja também como comprovar a exclusividade, a notória especialização inexigibilidade 212 a impossibilidade de subcontratação

inexigibilidade Perguntas frequentes

T: inexigibilidade Apa itu?

J: Saiba o que são e quando são aplicáveis as dispensa de licitação e a inexigibilidade nas compras públicas. Entenda as diferenças entre esses dois recursos e os critérios legais para inexigibilidade 190 um deles