1.O artigo explica o que é a inexigibilidade de conduta diversa, uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade penal, que ocorre quando o agente não pode agir de acordo inexigibilidade de conduta diversa com a norma por fatores externos. Também analisa os casos de coação moral irresistível, obediência hierárquica e excesso exculpante na legítima defesa.Saiba o que é a inexigibilidade de conduta diversa, um instituto que exclui a culpabilidade quando o agente pratica um fato típico e antijurídico, mas não se considera culpável por causa de outra conduta inexigível. Conheça o precedente Leinenfänger e a evolução da teoria normativista pura nesse sentido.Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Inexigibiliadade de Conduta Diversa. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!O livro analisa o conceito de culpabilidade e a exigibilidade de conduta diversa como elemento da culpa no Direito Penal brasileiro. Ele discute as bases jurídicas, os critérios e os limites para a aplicação das causas supralegais
Analise inexigibilidade de licitação afirmações e perguntas
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2.Hipóteses de Inexigibili inexigibilidade de licitação 25de de Licitação. Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos: Relembrar o contexto da Nova Lei de Licitações; Conhecer as hipóteses de inexigibilidade de licitação; Entender observações relevantes sobre o tema
inexigibilidade de licitação Perguntas frequentes
T: inexigibilidade de licitação Apa itu?
J: Em resumo, a partir da leitura atenta do art. 74 da nova lei de licitações é possível afirmar que, via de inexigibilidade de licitação 110 a inexigibilidade de licitação restará configurada quando houver: a ausência de pluralidade de alternativas; b ausência de mercado concorrencial; c ausência de objetividade na seleção do objeto;
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