1.Saiba o que é inexigibilidade de licitação, quando é inviável a competição, e quais são as situações previstas inexigibilidade de licitação na lei 14.133/21. Veja também como comprovar a exclusividade, a notória especialização e a impossibilidade de subcontratação
Analise inexigibilidade de conduta diversa afirmações e perguntas
O que é isso inexigibilidade de conduta diversa？
2.Saiba o que é a inexigibilidade de conduta diversa, um instituto que exclui a culpabilidade quando o agente pratica inexigibilidade de conduta diversa 117 fato típico e antijurídico, mas não se considera culpável por causa de outra conduta inexigível. Conheça o precedente Leinenfänger e a evolução da teoria normativista pura nesse sentido
inexigibilidade de licitação Perguntas frequentes
T: inexigibilidade de licitação Apa itu?
J: O artigo examina os requisitos, fundamentos e limitações da inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 14.133/2021, que permite a contratação direta de bens ou serviços sem competição. Saiba quais são os casos de inexigibilidade de licitação 226 os critérios de aplicação e as formas de controle dessa exceção à licitação
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