indulto de natal - indulto

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2.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT assinou o decreto que concede indulto de Natal a presos. O ato indulto de natal 106 publicado em edição do "Diário Oficial da União" desta sexta-feira

indulto Perguntas frequentes

T: indulto Apa itu?

J: O indulto consiste indulto 19 perdão total ou parcial da pena de um condenado e é concedido pelo chefe do Poder Executivo, com base em critérios preestabelecidos. Ele extingue a pena imposta ao condenado, permitindo sua libertação e eliminando as consequências legais do crime cometido