inalienabilidade
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1.Saiba o que são as cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, impostas aos bens por doação ou inalienabilidade testamento. Entenda como funcionam, quais são os requisitos e as consequências dessas limitações ao direito de propriedade
Analise inalienabilidade afirmações e perguntas
O que é isso inalienabilidade?
2.Inalienabilidade é um termo jurídico que inalienabilidade 43 o direito de transferir bens imóveis. Saiba o que é, como se aplica aos direitos humanos, indígenas, culturais e ambientais, e veja exemplos e fontes
inalienabilidade Perguntas frequentes
T: inalienabilidade Apa itu?
J: Saiba o que inalienabilidade 12 inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, cláusulas que impedem a venda ou comunhão de um bem imóvel doado ou legado. Entenda as diferenças entre elas e as condições para cancelá-las