in re ipsa
in re ipsa - feminicidio
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feminicidio Perguntas frequentes
T: feminicidio Apa itu?
J: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos. “Mais um passo no combate ao feminicidio 268 no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um