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2.A partir de 01 de janeiro de 2009, os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI devem escriturá-la e transmiti-la, via Internet. A obrigatoriedade da EFD-ICMS/IPI encontra-se efd icms 208 legislação estadual. O Protocolo ICMS 03, de 1º de abril de 2011, fixou o prazo máximo de 1º de janeiro de 2014 para a obrigatoriedade

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J: ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regulamentado pela Lei Kandir Lei complementar 87/1996, é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.Saiba o que é o ICMS, um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços entre as o que significa icms 401 e estados. Entenda como ele é cobrado, calculado, recolhido e quais são as operações isentas ou tributáveis.ICMS é um imposto estadual sobre produtos e serviços comercializados, que varia conforme a unidade de origem e destino. Saiba quais são as situações de incidência, as alíquotas, as isenções e o cálculo do ICMS