excludentes de ilicitude - excludentes de culpabilidade
1.A excludente de ilicitude da legítima defesa está amparada no art. 25 do Código Penal, possuindo a seguinte redação: “Art. 25 – Entende-se em excludentes de culpabilidade legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
Analise excludentes de culpabilidade afirmações e perguntas
O que é isso excludentes de culpabilidade?
2.O que é excludente de culpabilidade? Excludente de culpabilidade é a possibilidade de descaracterização de um delito com base em excludentes de culpabilidade 133 que afastam ou excluem a culpa e, consequentemente, a sanção
excludentes de culpabilidade Perguntas frequentes
T: excludentes de culpabilidade Apa itu?
J: O que excludentes de culpabilidade 6 excludente de culpabilidade? Excludente de culpabilidade é a possibilidade de descaracterização de um delito com base em situações que afastam ou excluem a culpa e, consequentemente, a sanção