1.O artigo 171 do Código Penal define o crime de estelionato e outras formas de fraude, com as respectivas penas e circunstâncias aggravantes ou atenuantes. Saiba o que é estelionato, quais são os tipos de fraude e como se proteger dos crimes previstos neste o'que é estelionato artigo
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2.Saiba o que é estelionato, um crime contra o patrimônio que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Conheça as penalidades, os benefícios da Lei 9.099/95 e um exemplo de estelionato financeiro.Estelionato é um crime patrimonial mediante estelionato artigo 322 que envolve engano ou emprego para espoliar a vítima. O artigo analisa as figuras, elementos, formas e consequências do estelionato e de fraudes correlatas, com base no Código Penal Brasileiro
o'que é estelionato Perguntas frequentes
T: o'que é estelionato Apa itu?
J: Estelionato é uma palavra oriunda do termo em latim stellionatu, que significa uma prática criminosa, que ocorre quando alguém vende, o'que é estelionato 137 ou cede alguma coisa para mais de uma pessoa, enganando as duas. Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude
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