1.O artigo explica o que foi a enfiteuse ou aforamento, um direito real extinto em 2003, e como afeta a regularização imobiliária dos imóveis. Também analisa a decisão do CNJ que garante o enfiteuse direito à moradia plena aos ocupantes de imóveis irregulares
Analise enfiteuse afirmações e perguntas
O que é isso enfiteuse？
2.A enfiteuse 1, também conhecida como aforamento ou emprazamento, é um direito real com previsão no Código Civil de 1916, e, ao contrário do que se encontra em algumas doutrinas e artigos, o instituto não foi extinto pelo Código Civil de enfiteuse 244
enfiteuse Perguntas frequentes
T: enfiteuse Apa itu?
J: Enfiteuse é um termo jurídico usado para descrever um contrato de concessão de uso de terras. Por este contrato, um enfiteuse 119 concede o direito de usar ou exploração de propriedade, em troca de um pagamento anual ou em outras formas de compensação
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