embargos infringentes - modelo de embargos de declaração

1.Saiba o que são embargos infringentes, um recurso jurídico extinto pelo Novo CPC em 2015. Entenda também a diferença entre embargos infringentes, embargos de declaração e nulidade, e como alegar esses embargos com efeito infringente.Saiba o que são os embargos infringentes, como funcionam no Código de Processo Civil e Penal e como aumentar a eficiência nos casos de embargos. Acesse o artigo completo e confira as dicas do software jurídico EasyJur.Saiba o que são os embargos com efeitos infringentes, uma ferramenta processual para questionar uma decisão judicial equivocada ou injusta. Entenda o seu objetivo, os requisitos, os prazos e o procedimento dessa medida no CPC.O artigo analisa a exclusão dos embargos infringentes como tipo recursal no Novo modelo de embargos de declaração Código de Processo Civil, em relação ao Código de 1973. Também discute a técnica de suspensão de julgamento de acórdãos não unânimes e a influência política nas normas processuais.Os chamados embargos infringentes, previstos no art. 530, do CPC/1973, tinham natureza jurídica de recurso em espécie, cabível contra i acórdão de reforma de sentença de mérito, quando do julgamento do recurso de apelação, ii reforma essa por maioria de votos, ou, ainda, iii quando do julgamento de procedência de ação rescisória.Estudam-se os pressupostos para admissibilidade dos embargos infringentes no processo civil, as hipóteses em que é cabível e como abordar os casos em que há divergência quanto a sua aplicabilidade

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