embargos infringentes - prazo para embargos de declaração

1.Saiba o que são os embargos com efeitos embargos a execução fiscal infringentes, uma ferramenta processual para questionar uma decisão judicial equivocada ou injusta. Entenda o seu objetivo, os requisitos, os prazos e o procedimento dessa medida no CPC

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O que é isso prazo para embargos de declaração？

2.No Novo CPC, o prazo para interposição de embargos de declaração a uma decisão é de 5 dias úteis, contados a partir do momento da publicação prazo para embargos de declaração 150 manifestação da decisão a ser embargada. Após a interposição do recurso, a parte embargada o juiz ou órgão colegiado terá, também, 5 dias para se manifestar a respeito dos embargos

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T: embargos de declaração prazo Apa itu?

J: Saiba o que são os embargos de declaração, um recurso para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, e quais são as principais alterações trazidas pelo novo CPC. Veja também o prazo d embargos de declaração prazo 192 5 dias para interpor e julgar os embargos, e como prequestionar a matéria da lei federal ou constitucional