direitos sociais - direitos das crianças

1.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os direitos sociais e fundamentais dos cidadãos, como a educação, a saúde, o trabalho, a assistência social e a moradia. Veja o texto completo da Constituição, com as emendas direitos reais e os atos decorrentes

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O que é isso direitos fundamentais？

2.Saiba o que são direitos e garantias fundamentais, como se diferenciam dos direitos humanos e quais direitos fundamentais 101 os principais direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Veja também exemplos de violações e remédios constitucionais para os direitos fundamentais

direitos das crianças Perguntas frequentes

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