decreto 3048
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1.I - empregado - pelo empregador, por decreto 3048/99 meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, ou do sistema que venha a substituí-lo, por meio do
Analise decreto 3048/99 afirmações e perguntas
O que é isso decreto 3048/99?
2.Decreto que aprova o Regulamento da Previdência Social, que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, bem como as prestadores de serviços e benefícios previdenciários. O Decreto decreto 3048/99 203 em vigor em 6 de maio de 1999 e revogou outros Decretos anteriores
decreto 3048 Perguntas frequentes
T: decreto 3048 Apa itu?
J: O Decreto Nº 3048 de 1999 estabelece os princípios decreto 3048 53 as normas da Seguridade Social no Brasil. O decreto abrange os benefícios, as prestações, o custeio, a organização e o funcionamento da Seguridade Social