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decreto 3.048/99

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1.Decreto que aprova o Regulamento da Previdência Social, que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, bem como as prestadores de serviços e decreto 3048/99 benefícios previdenciários. O Decreto entrou em vigor em 6 de maio de 1999 e revogou outros Decretos anteriores

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2.O Decreto 3.048/1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. O Decreto entrou em vigor em 7 de maio de 1999 e foi atualizado e retificad decreto 3.048/99 208 várias vezes

decreto 3048 Perguntas frequentes

T: decreto 3048 Apa itu?

J: O decreto 3048 2 II do decreto 3048/91 lista os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme a lei nº 8.213/91. Os agentes são classificados em 11 grupos, de acordo com os riscos químicos, físicos ou biológicos que eles representam

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