constituiçao federal - constituiçao federal
1.Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas constituiçao federal pelas Emendas Constitucionais de Revisão e pelas Emendas Constitucionais e pelo Decreto Legislativo. Contém os princípios, direitos, garantias, organização e funcionamento do Estado brasileiro
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O que é isso constituiçao federal?
2.Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, em português, inglês e constituiçao federal 137 Veja também as narrações em áudio das versões em português
constituiçao federal Perguntas frequentes
T: constituiçao federal Apa itu?
J: Acesse a Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 132/2023 em diferentes formatos. Veja também o Ato constituiçao federal 136 Disposições Constitucionais Transitórias e a Constituição em inglês