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confaz Perguntas frequentes
T: confaz Apa itu?
J: Ultimas Publicações DOU. ATO COTEPE/ICMS Nº 140, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais confaz 182 produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS