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1.O CONFAZ é confaz um colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que celebra convênios sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS. Saiba mais sobre a história, a competência e o regimento do CONFAZ

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confaz Perguntas frequentes

T: confaz Apa itu?

J: O Conselho Nacional de Política Fazendária Confaz estendeu até abril de 2024 a isenção e redução do ICMS em diversas atividades e setores, como medicamentos, insumos, agropecuários, industriais e aeronáuticos. O Confaz também regulamentou a isenção de ICMS sobre a compra de veículos por PCDs com síndrome de confaz 323