coisa julgada
coisa julgada - coisas para imprimir
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1.Coisa julgada é o estado de imutabilidade que uma decisão judicial adquire após o esgotamento das possibilidades de recurso. Em outras palavras, é quando uma sentença ou acórdão se torna definitiva, não podendo mais ser alterada ou revista, encerrando definitivamente a lide.Coisa julgada é a estabilidade definitiva de uma decisão judicial que se torna imutável e indiscutível após o esgotamento de todos os recursos ou o término do prazo para recorrer.A “coisa a última coisa que ele me falou julgada” no Novo Código de Processo Civil CPC/2015 apresenta desafios e controvérsias, especialmente em torno da estabilidade das decisões judiciais e suas possíveis revisões. Questões específicas incluem a possibilidade de ações rescisórias e a discussão sobre inconstitucionalidade.Coisa julgada é a imutabilidade de uma decisão judicial definitiva que não pode ser alterada ou contestada novamente. Saiba o que é coisa julgada formal e material, e quais são as situações em que é possível questionar uma decisão em julgado.Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida
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