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cnj consulta mandados - provimento 149 cnj
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J: A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública para alterar o Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, que regulamenta o procedimento para provimento 149 cnj 155 e suprimento de registro civil. Veja a minuta do ato normativo e o edital da consulta pública