1.Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a cc02 ausência, e nomear-lhe-á curador
Analise cc02 afirmações e perguntas
O que é isso cc02？
2.Acesse o texto integral do Código Civil brasileiro, publicado em 2002, com as alterações posteriores. O Código trata das relações cc02 136 entre pessoas, bens, fatos e fatos jurídicos
cc02 Perguntas frequentes
T: cc02 Apa itu?
J: Correlação: LEI 12.879, DE 05/11/2013: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS ATOS DE REGISTRO, PEL cc02 93S ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, NECESSÁRIOS À ADAPTAÇÃO ESTATUTÁRIA À LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL, E PARA FINS DE ENQUADRAMENTO DESSAS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
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