cc/02 - cc/02

1.Art. 22. Des cc/02 aparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador

Analise cc/02 afirmações e perguntas

O que é isso cc/02？

2.Institui o Código Civil. Publicado por Presidência da Republica. ÍNDICE. Vigência. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Vide Lei nº 14.195, de 2021 Vide Lei nº 14.451, de 2022. Vigência. O PRESIDENTE cc/02 224 REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

cc/02 Perguntas frequentes

T: cc/02 Apa itu?

J: Institui o Código Civil. Publicado por Presidência da Republica. ÍNDICE. Vigência. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. cc/02 141 Lei nº 14.195, de 2021 Vide Lei nº 14.451, de 2022. Vigência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: