1.Caput é um termo do latim que em anatomia significa cabeça, extremidade, a o que é caput parte superior. No meio jurídico, o termo designa a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento
Analise caput afirmações e perguntas
O que é isso caput？
2.O artigo é considerado a unidade básica de articulação da lei, sendo identificados por número ordinais. É nele que estão contidas os principais ideais da lei. Não existe caput 178 sem artigo. Assim, a lei deve possuir, no mínimo, um artigo. O corpo principal do artigo é denominado caput
caput Perguntas frequentes
T: caput Apa itu?
J: Caput é uma palavra latina que significa cabeça ou parte superior de caput 71 No direito, caput é o enunciado da lei, o primeiro parágrafo de um artigo, que indica o tema e a referência jurídica. Veja como usar caput em uma norma e em uma frase
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