artigo 85 cpc - artigo 6 da constituição federal
1.Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, artigo 6 da constituição federal cumulativamente
Analise artigo 6 da constituição federal afirmações e perguntas
O que é isso artigo 6 da constituição federal?
2.O artigo 6 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os princípios e as garantias da ordem e da segurança pública. Saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos, as atribuições dos órgãos de segurança e as normas de aplicação da artigo 6 da constituição federal 276
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T: artigo 157 Apa itu?
J: Saiba como a Lei 13.654/2018 alterou o artigo 157 do Código Penal, que trata do crime artigo 157 87 roubo. Entenda as diferenças entre roubo simples, improprio, majorado e qualificado, e os seus respectivos aumentos e multas