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artigo 440

artigo 440 - artigo 7 da constituição federal

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1.Saiba o que é o artigo 440 do CPP, que regula a prova pericial e a função dos jurados nos crimes dolosos contra a vida. Entenda como o perito analisa as artigo 330 do código penal questões técnicas e o jurado emite o veredicto

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2.Saiba o que diz o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT artigo 487 clt 72 o prazo e as consequências da rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo. Veja também a doutrina, os diários e os processos relacionados ao tema

artigo 7 da constituição federal Perguntas frequentes

T: artigo 7 da constituição federal Apa itu?

J: Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os artigo 7 da constituição federal 284 sociais do trabalho e da livre iniciativa;

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