artigo 244 codigo penal
artigo 244 codigo penal - referencia de artigo abnt
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1.O artigo 244 do Código Penal brasileiro trata da responsabilidade penal de quem deixa de prover ou socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade. Saiba a redação, a como citar artigo abnt pena, o parágrafo único e a doutrina sobre este artigo
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artigo 225 da constituição federal Perguntas frequentes
T: artigo 225 da constituição federal Apa itu?
J: O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a obrigação de preservá-lo e protegê-lo. O artigo também define as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, os patrimônios nacionais e as artigo 225 da constituição federal 278 aplicáveis