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artigo 244 codigo penal

artigo 244 codigo penal - referencia de artigo abnt

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artigo 225 da constituição federal Perguntas frequentes

T: artigo 225 da constituição federal Apa itu?

J: O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a obrigação de preservá-lo e protegê-lo. O artigo também define as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, os patrimônios nacionais e as artigo 225 da constituição federal 278 aplicáveis

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