artigo 147 - tradutor de artigos
1.O artigo 147 do Código Penal Brasileiro estabelece que ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe artigo 157 codigo penal mal injusto e grave configura o crime de ameaça. Trata-se de um delito contra a pessoa que visa proteger a integridade física e psicológica das pessoas
Analise artigo 186 cc afirmações e perguntas
O que é isso artigo 186 cc?
2.Ato Ilícito é todo e qualquer acontecimento da vida relevante para o mundo do Direito que dependa de vontade ou conduta humana e que seja reprimido por artigo 186 cc 154 Vejamos alguns Elementos. I - Conduta: 1. Comissiva – o indivíduo atua fazendo algo, tendo ou não a intenção; 2. Omissivo – o indivíduo deixa de fazer algo, independentemente de haver intenção
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