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artigo 129

artigo 129 - artigo 473 clt

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1.Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de 3 três meses a 1 um ano. Lesão corporal de natureza grave. § 1º Se resulta: I - artigos de festa incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto:

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artigo 473 clt Perguntas frequentes

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J: Art. 473. - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: Decreto-lei 229, de 28/02/1967 Nova redação ao artigo. I - até 2 dias consecutivos, em caso artigo 473 clt 187 falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira profissional, viva sob sua dependência econômica;Saiba quais são as faltas justificadas previstas no art. 473 da CLT, que permitem ao empregado se ausentar do trabalho sem desconto em salário. Conheça as novas hipóteses adicionadas pela Lei 13.257/2016, que beneficiam os pais e as esposas grávidas.Saiba quais são as 12 situações previstas no artigo 473 da CLT que permitem a ausência no trabalho sem prejuízo ao salário. Veja os prazos, requisitos e exemplos de cada caso, como falecimento, casamento, licença paternidade e doação de sangue

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