1.Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de 3 três meses a 1 um ano. Lesão corporal de natureza grave. § 1º Se resulta: I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; como referenciar um artigo IV - aceleração de parto:
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