artigo 121 paragrafo 2
artigo 121 paragrafo 2 - artigos indefinidos
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1.Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024 Pena – reclusão, de 20 vinte a 40 quarenta anos. Incluído pela Lei nº 14.994, de artigo de opiniao 2024
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J: As penalidades para os infratores do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro CTB são consideradas infração gravíssima e rendem multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir que pode variar entre 2 a 8 meses e, em caso de recorrência, de 8 a 18 meses, retenção de 244 artigo 283 e recolhimento da habilitação