arresto
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Analise arresto afirmações e perguntas
O que é isso arresto?
2.O presente artigo traz uma análise sucinta dos requisitos legais para a concessão de medida cautelar de arresto, bem como a possibilidade de concessão de tal medida, ausentes tais requisitos, com base no poder geral de cautela.Saiba o que é o sequestro e o arresto, arresto 270 medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal, e suas finalidades e diferenças. O sequestro é do confisco de bens ilícitos, enquanto o arresto é para reparar o dano à vítima.Saiba como o arresto pode ser usado para proteger o direito do credor antecipadamente, evitando que outros devedores se apoderem do patrimônio do devedor. Veja os requisitos, os benefícios e as limitações dessa medida cautelar.Arresto é a apreensão ou indisponibilidade de bens por ordem judicial para garantir o pagamento de uma dívida ou a cumprimento de uma obrigação. Saiba quando é cabível, quais são as diferenças entre arresto e penhora e como se tornar um advogado na Anhanguera
arresto Perguntas frequentes
T: arresto Apa itu?
J: Arresto é a apreensão ou indisponibilidade de bens por or arresto 59m judicial para garantir o pagamento de uma dívida ou a cumprimento de uma obrigação. Saiba quando é cabível, quais são as diferenças entre arresto e penhora e como se tornar um advogado na Anhanguera