agiota - agiotagem é crime

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O que é isso agiotagem é crime？

2.A prática de agiotagem é considerada crime no Brasil e é regulada por diversas leis. A mais recente é a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que reforça a proteção ao consumidor contra práticas abusivas de crédito.Neste texto, vamos agiotagem é crime 268 se agiotagem é crime, explicar o que é, como funciona, como denunciar, qual a pena e apresentar uma alternativa legal para empréstimo de dinheiro.Saiba o que é agiotagem, o crime de usura previsto pela Lei nº 1.521 de 1951, que define os limites de juros e lucros permitidos em empréstimos. Conheça os casos de agravante, as penas e as diferenças entre agiotagem e usura.A agiotagem é caracterizada pela concessão de empréstimos com taxas de juros exorbitantes, ultrapassando o limite legal de 12% ao ano. Isso é considerado uma infração penal e pode levar a penas de detenção

agiotagem é crime Perguntas frequentes

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