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Analise adpf 54 afirmações e perguntas

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adpf Perguntas frequentes

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J: ADPF é um instrumento de controle de constitucionalidade que visa evitar adpf 74 reparar lesões a preceitos fundamentais da CF 88. Saiba o que são preceitos fundamentais, quando cabe uma ADPF, quem pode solicitar e quais são os efeitos da decisão